Vencemos um pregão eletrônico com o valor muito baixo e sem condições de executar o serviço. Podemos nos recusar assinar o contrato?
A empresa deveria ter visto isso durante a sessão e não ter apresentado proposta/lance.
A partir do momento em que foi declarada vencedora, caso não assine o contrato sem uma justificativa contundente, pode ser inclusive apenada com impedimento de licitar e contratar com a Administração.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).