Recebi uma notificação por não cumprimento e atendimento a umas Ordens de Compra de determinada Prefeitura, porém, a mesma me deve há quase 1 ano. O que devo fazer?
Resposta:
Oriento que procure a orientação de um advogado, já que, se não houve cobrança formal da Administração, bem como indicativo de suspensão pelo atraso no pagamento, poderá a mesma Administração punir a empresa alegando descumprimento do pactuado.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).