Estamos com algumas Atas de Registro de Preços válidas e uma grande preocupação nossa é quanto replicar essas Atas para outros órgãos licitantes não termos surpresas com o pagamento. Que tipo de checagem vocês aconselham fazer para Órgãos Públicos antes de fechar a venda? Que procedimentos vocês aconselham para saber se o Órgão Público é bom pagador?
A preocupação revelada na consulta é pertinente, especialmente nos tempos atuais de crise fiscal e econômica. No caso, é recomendável consultar outros fornecedores dos órgãos que pretendem aderir a ATA; verificar se o município recebe royalties de petróleo; consultar diretamente o setor financeiro do órgão; pesquisar matérias na imprensa; verificar se os respectivos servidores estão recebendo os seus vencimentos pontualmente; verificar se o órgão está adimplente com a Previdência Social e/ou com o seu próprio Regime de Previdência; consultar o site do Tribunal de Justiça do respectivo Estado para levantar as ações de cobrança (Vara da Fazenda Pública); etc.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).