Ganhamos um edital na prefeitura em fev 2016, renovamos o contrato com eles agora e recebemos a cobrança. O pagamento do terceiro é obrigatório?
Nas licitações realizadas pela Bolsa de Licitações & Leilões, o licitante deve efetuar o pagamento de um valor quando vencedor de um certame.
Dessa forma, se o pagamento não foi feito no ano passado, deverá ser feito agora.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).