Quais as situações em que pode ser excedido o valor de R$ 8.000,00 (art. 24) em um COMPRA DIRETA de alimentos? Recebemos uma solicitação para compra de produto desta natureza por um período de 4 meses (SETEMBRO a DEZEMBRO), no entanto o valor é estimado em R$ 3.500.00,00. Este longo período e estes valores são permitidos pela lei na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO? 

De conformidade com o inciso XII, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 existe a possibilidade de a Administração Pública contratar, por dispensa de licitação, em valor superior ao do limite de R$ 8.000,00.

Destarte, o período de contratação é o suficiente para a realização de processo licitatório específico, o que não parece ser o caso.

Assim, em que pese possa ser efetuada a contratação pretendida, questiono o tempo de vigência do mesmo.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).