Qual o percentual de benefícios para uma micro empresa em relação ás outras?

Penso que a Consulente quer saber qual o percentual de empate ficto que a ME/EPP tem em uma licitação.

Se a modalidade for Pregão, o percentual é de até 5%, tendo como referência à proposta mais vantajosa.

Se as modalidades forem Concorrência, Tomada de Preços e Convite, aumenta para 10%.

Se o embasamento da Licitação for o RDC, o percentual também é de 10%.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).