Em uma licitação uma empresa assinou dizendo que tinha o atestado e não apresentou. O que pode acontecer com ela?
No caso de pregão (presencial ou eletrônico) a empresa faltosa, além de ser desqualificada, fica sujeita a sanções ao deixar de apresentar a documentação de habilitação.
Nas demais modalidades de licitação a empresa faltosa deve ser desqualificada.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).