Minha empresa foi desclassificada porque a proposta não estava de acordo com a descrição solicitada no edital, que pedia fabricante e nome comercial. Entramos em contato com o setor de licitações e nos informaram que poderia ser cotado apenas a marca. O que podemos fazer agora?
A empresa deve formalizar seu recurso por escrito, entretanto, se o questionamento feito na empresa foi oral e a resposta não foi por escrito, não há como provar referida informação.
Todos os questionamentos em licitação devem ser feitos SEMPRE por escrito, para que o licitante tenha como provar os fatos.
Neste caso, dificilmente a empresa terá êxito no recurso, já que não atendeu ao edital.
(Colaborou Professora Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES)