Rio – A 1ª Promotoria de Justiça de Japeri listou dez empresas consideradas inadequadas para concorrer ao processo de licitação de compra de merenda escolar no município: AM. Polonini Serviços, Comércio de Material Hospitalar e Informática Ltda.; Luluquinha Papelaria, Material de Limpeza e Bazar Ltda.; Distra Comércio de Alimentos Ltda.; Lulcemar Rio Bazar Ltda.; Alfatriz Distribuidora e Transportadora Ltda.; Alibral Ltda.; e Brazfox Papelaria e Limpeza Ltda ME.
Em Recomendação dada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Japeri, a promotoria também pede a desclassificação de empresas que apresentem vínculos entre si e que não tenham, como objetivo a comercialização e o fornecimento de alimentos.
De acordo com o documento, foi constatado que as empresas contratadas pelo município, entre os anos de 2009 e 2012, não tinham no objeto social especialização na área de alimentação.
Os estabelecimentos eram do ramo de papelaria, serviços farmacêuticos e até de distribuição de material de informática. O documento ressalta que eles não têm registro junto à Secretaria de Pesca e Agricultura do Estado do Rio de Janeiro.
O MP pede ainda que conste na licitação os cardápios para a alimentação escolar e os itens adquiridos, com especificações de tipo, qualidade e quantidade.
A Prefeitura também deverá dar maior visibilidade aos procedimentos licitatórios, com acesso total aos processos de seleção. Além disso, as cozinhas e despensas das escolas municipais de Japeri deverão ser reformadas.
(Fonte: O dia)