O que você sabe sobre a Nova Lei das Estatais ? Curso da Lei nº 13.303/2016
O Curso sobre a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) apresenta de forma objetiva as principais mudanças e repercussões do novo regime de licitações e contratos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Com abordagem prática e direta, o treinamento prepara você para entender e aplicar as regras específicas da Lei 13.303/16 com segurança, enfrentando os desafios e exigências dessa legislação com clareza e eficiência.
Programação
- Introdução;
- Estatuto Jurídico das Estatais – art. 173, §1º CF;
- Vigência;
- Conceitos – arts. 3º e 4º;
- Abrangência – art. 1º;
- Processo de Licitação – arts. 28 a 62;
- Procedimentos Auxiliares das Licitações – arts. 63 a 67;
- Processo de Contratação – arts. 68 a 84;
- Divulgação de Informações – art. 86;
- Controle das despesas contratuais – art. 87;
- Disposições transitórias – arts. 91 a 96;
Metodologia
Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.
Para quem se destina o curso
Aos Profissionais das Empresas Privadas que tenham interesse em contratar com Administração Pública. Aos profissionais das Empresas Públicas, desde a unidade requisitante até o pregoeiro. Profissionais das áreas de compras, financeira e licitações das Administrações Privadas, Públicas (Direta e Indireta), Autárquicas Fundacional e Empresariais, Organizações não Governamentais e as OS’s – Organizações Sociais.
Corpo docente do curso
A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.