Fase interna da Licitação, MPE, dispensa e inexigibilidade de Licitações

Tudo o que você precisa saber sobre a Fase Interna da Licitação. Este treinamento visa proporcionar conhecimentos sobre todas as etapas da Fase Interna da Licitação, como: origem dos recursos, justificativas técnicas das contratações, padronização, parecer jurídico, publicação, convocação do edital, Dispensa.

Programação

Programa para o 1º dia

1. Introdução

• 1.1 Conceito de Processo e Procedimento de Licitação
• 1.2 O que é a proposta mais vantajosa?
• 1.3 Princípios da Administração Pública

2. Fase Interna

• 2.1 Solicitação inicial para contratação de bens e serviços
  • a) Planejamento
  • b) Descrição do objeto da licitação e Justificativa Técnica
  • c) Estudo técnico preliminar (Decreto 10.024/19)
  • d) Termo de Referência / Projeto Básico
• 2.2 Pesquisa de mercado. Orçamento estimado
• 2.3 Verificação da previsão orçamentária
• 2.4 Definição da modalidade e tipo de licitação
• 2.5 Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio
  • a) Perfil do Pregoeiro
  • b) Responsabilidade do Pregoeiro, Equipe de Apoio e Autoridade Competente (Jurisprudência)
• 2.6 Elaboração do edital
  • a) Critério de julgamento
  • b) Forma de disputa (pregão eletrônico)
  • c) Exigências de habilitação (ênfase na qualificação econômico-financeira e técnica)
  • d) Exigências que ampliam ou restringem a competitividade
  • e) Amostra
• 2.7 Parecer Jurídico
• 2.8 Autorização e Publicação do edital

3. Dispensa de Licitação (art. 24 da Lei 8.666/93)

• 3.1 Art. 24, incisos I, II, IV, V e XI
• 3.2 Roteiro da Dispensa

4. Inexigibilidade de Licitação (art. 25 da Lei 8.666/93)

• 4.1 Pressupostos da inviabilidade de competição
• 4.2 Contratação de bens
• 4.3 Contratação de serviços
• 4.4 Roteiro da Inexigibilidade
• 4.5 Riscos da contratação direta

5. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• 5.1 Caracterização
• 5.2 Perda do benefício
• 5.3 Desempate após a fase de lances
• 5.4 Benefício na regularidade fiscal
• 5.5 Licitações exclusivas para MPEs
• 5.6 Subcontratação e Cota de 25%

Programa para o 2º dia – Fase Externa

1. Apresentação de propostas e documentos de habilitação
2. Abertura da sessão pública e fase competitiva
   • Horário de abertura
   • Conformidade das propostas
   • Ordenação e classificação
   • Início da fase competitiva
   • Modos de disputa: aberto / aberto e fechado
   • Desconexão do sistema na etapa de lances
   • Critérios de desempate
3. Julgamento
   • Negociação da proposta
   • Julgamento
4. Habilitação
   • Documentação obrigatória
   • Procedimentos de verificação
   • Fase Recursal
   • Intenção de recorrer
5. Procedimento
6. Adjuicação
   • Homologação
   • Revogação
   • Anulação
7. Saneamento da proposta e da habilitação
8. Contratação
   • Assinatura do contrato ou ata de preços
9. Sanção
10. Disposições finais

Metodologia

Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Para quem se destina o curso

Aos Profissionais das Empresas Privadas que tenham interesse em contratar com Administração Pública. Aos profissionais das Empresas Públicas, desde a unidade requisitante até o pregoeiro. Profissionais das áreas de compras, financeira e licitações das Administrações Privadas, Públicas (Direta e Indireta), Autárquicas Fundacional e Empresariais, Organizações não Governamentais e as OS’s – Organizações Sociais.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.