Redação de Editais para o Gestor Público

Atualize-se no Mercado e Entenda tudo sobre a Lei Complementar 123/06 e 147/2014. O treinamento sobre a Lei Complementar para MPE’s é voltado para todos os profissionais que precisam se atualizar com o dinâmico mercado de licitações. As Micro e Pequenas empresas e as preferências nas Licitações. Uma analise da lei complementar n° 123/2006 com as alterações inseridas pela lei complementar n° 147/2014.

Programação

• Histórico
• Objetivos X Função Social da Licitação
• Lei complementar nº 123/06
• Vigência
• Abrangência da LC nº 123/06
• Obrigatoriedade do tratamento diferenciado e simplificado
• Identificação e equiparação às MPE’s na Licitação – art. 3º, I e II
• EIRELIS – art. 980-A C.C.
• Microempreendedor individual (MEI) – art. 966 C.C.
• Cooperativas
• Documentos comprobatórios
• Simples Nacional
• Associativismo
• Documentos de habilitação
• Prerrogativas das ME e EPP
• Participação com débitos tributários
• Empate ficto
• Fomento ao desenvolvimento local
• Licitações restritivas/exclusivas
• Subcontratação
• Cota
• Vedações ao tratamento diferenciado
• Adequações ao edital
• Análise de editais

Metodologia

Setor Público: Secretários Estaduais e Municipais, Diretores de Compras, Gestores de Suprimentos, Procuradores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros, Membros de CPL´s e Orçamentistas. Setor Privado: Administradores e Gestores de MPE´s, Representantes de Empresas Fornecedoras, Profissionais de Vendas ao Governo, Advogados e Consultores Jurídicos, Contabilistas, Especialistas e Estudiosos.

Para quem se destina o curso

Gestores Públicos das áreas de compras e licitações da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquias, Fundações e ONGs, Diretores Administrativos, Pregoeiros, Presidente de CPL.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.