As Micro e Pequenas Empresas e as Preferências nas Licitações

Atualize-se no Mercado e Entenda tudo sobre a Lei Complementar 123/06 e 147/2014. O treinamento sobre a Lei Complementar para MPE’s é voltado para todos os profissionais que precisam se atualizar com o dinâmico mercado de licitações. As Micro e Pequenas empresas e as preferências nas Licitações. Uma analise da lei complementar n° 123/2006 com as alterações inseridas pela lei complementar n° 147/2014.

Programação

• Histórico;
• Objetivos X Função Social da Licitação;
• Lei complementar nº 123/06;
• Vigência;
• Abrangência da LC nº 123/06;
• Obrigatoriedade do tratamento diferenciado e simplificado;
• Identificação e equiparação às MPE’s na Licitação – art. 3º, I e II;
• EIRELIS – art. 980-A C.C.;
• Microempreendedor individual (MEI) – art. 966 C.C.;
• Cooperativas;
• Documentos comprobatórios;
• Simples Nacional;
• Associativismo;
• Documentos de habilitação;
• Prerrogativas das ME e EPP;
• Participação com débitos tributários;
• Empate ficto;
• Fomento ao desenvolvimento local;
• Licitações restritivas/exclusivas;
• Subcontratação;
• Cota;
• Vedações ao tratamento diferenciado;
• Adequações ao edital;
• Análise de editais.

Duração do curso

Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Para quem se destina o curso

Setor Público: Secretários Estaduais e Municipais, Diretores de Compras, Gestores de Suprimentos, Procuradores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros, Membros de CPL´s e Orçamentistas. Setor Privado: Administradores e Gestores de MPE´s, Representantes de Empresas Fornecedoras, Profissionais de Vendas ao Governo, Advogados e Consultores Jurídicos, Contabilistas, Especialistas e Estudiosos.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.