Dentro dos critérios das preferências no Comprasnet, como fica a preferência em uma disputa, onde um licitante é beneficiado pelo percentual referente à indústria brasileira, quando este é comparado a preferência dada às EPPs?
O tratamento diferenciado atribuído às micro e pequenas empresas, pela Lei complementar nº 123/2006, precede à qualquer outro benefício, no que se inclui o referente aos produtos nacionais.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).