Devido a ilegalidades no processo licitatório para aquisição de combustível realizado em dezembro de 2012, a Prefeitura de Campo Grande contratou emergencialmente e após pesquisa de mercado, um novo fornecedor de combustíveis com gestão de abastecimento por intermédio de software de gerenciamento por meio de cartão magnético – via internet.
A nova empresa será responsável por fornecer até 300 mil litros de combustível pelo período de 189 dias e o valor do contrato é de R$ 855 mil. A contratação também prevê que o preço do combustível é o de bomba, ou seja, o praticado pelo mercado.
O secretário de Administração, Ricardo Ballock, salienta que a galonagem prevista no contrato é apenas uma estimativa, que considerou a epidemia de dengue e o monitoramento que a Guarda Municipal passou a realizar, não significando que o contrato seja utilizado na sua totalidade.
Ilegalidade – O processo licitatório do combustível realizado em dezembro de 2012 foi anulado devido ao fato de a comissão de licitação alterar as regras do edital durante o período em que o mesmo estava aberto às empresas.
O secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, destacou que com as alterações nas regras seria necessário comunicar todas as empresas. “A comissão de licitação recebeu uma consulta, mudou as regras do edital e informou apenas às empresas que estavam com o edital”. E acrescentou: “Foi alterada a regra do edital, de apresentação da proposta, de habilitação e informou apenas para a empresa que fez a consulta”.
Ballock esclareceu que este edital previa que apenas a comissão de licitação pode desclassificar ou habilitar a empresa no processo licitatório. “Mas, se criou a parte uma comissão que antes da licitação se definia quem podia e quem não podia participar, quem tinha condições, ou quem não tinha. Esta prerrogativa é para a comissão de licitação e não a uma outra comissão. Então, por ilegalidade no processo, por mudarem a regra do jogo, durante o jogo e não anunciarem a ninguém, fazer o credenciamento antes da licitação indevidamente, o processo foi anulado”.
De acordo com o secretário, com a anulação do processo outra empresa que não estava envolvida foi contratada, após a pesquisa de mercado. “O valor, R$ 855 mil, é o mesmo da licitação”, ressaltou.
Ballock ainda informou que o processo de licitação está sob judice, pois as empresas que perderam não concordam com o resultado. “Haverá um novo processo de licitação e enquanto não é realizado, o prefeito Alcides Bernal (PP) contratou uma terceira empresa, não envolvida no processo licitatório, para evitar favorecimento”.
(Fonte: MidiaMAx)