07 de Novembro de 2018
A Prefeitura de Guabiruba apresentou na noite desta quarta-feira, 7, o processo de licitação para empresas interessadas em administrar o tratamento e distribuição de água e serviços de saneamento no município.
O documento foi detalhado para a comunidade em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, acompanhada por cerca de 60 pessoas. Além de moradores da cidade, estiveram presentes autoridades municipais, representantes do Observatório Social, empresários do ramo de saneamento e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb).
A apresentação dos detalhes técnicos foi realizada pelo chefe de gabinete da prefeitura, Edimar Albino. Após as explanações, foi aberto para as perguntas dos espectadores e muitas dúvidas surgiram. O tema que gerou maior discussão foi a tarifa máxima proposta para o consumidor domiciliar, que é de R$ 42,19.
Paulo Vila, engenheiro sanitário e ambiental da empresa de consultoria Ampla, afirmou a concessão do serviço a uma empresa privada é a alternativa mais viável devido ao alto custo dos investimentos necessários. “Estamos falando de um investimento de R$ 142 milhões. [A prefeitura de] Guabiruba não tem possibilidade de arcar, sozinha, com este valor. O sistema de esgoto é inexistente no município, e cerca de 60% das residências são abastecidas com a rede de água. Estabelecemos como meta atender 95% em cinco anos”.
Guabiruba recebeu o atendimento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por 43 anos, até abril deste ano. Insatisfeita com a prestação dos serviços da empresa ligada ao governo do estado, a prefeitura assumiu o comando do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, por meio da contratação emergencial da empresa Atlantis, mas agora há a obrigação da publicação de edital de licitação para que seja contratada uma companhia de forma definitiva, seguindo critérios da lei.
Discussão sobre a tarifa
Conforme levantamento apresentado pelo economista do Sinseb, João Batista de Medeiros, a tarifa máxima proposta é muito maior do que em municípios da região. “Em Brusque, Pomerode e Blumenau, as tarifas são de cerca de R$ 27. Acredito que este valor precisa ser revisto ou repensado”. Existirá também uma tarifa de esgoto, de cerca de R$ 40, o que poderá totalizar mais de R$ 80 de cobrança por unidade para serviços de água e saneamento.
Já as equipes de consultoria e engenharia afirmam que esta tarifa leva em consideração novas construções e estruturações que deverão ser feitas. Vila explicou que os municípios que pagam menos não precisam de tantos novos investimentos quanto Guabiruba. “Nós detectamos que Guabiruba tem sua situação de saneamento e distribuição de água muito crítica, mesmo a nível de Brasil. Se você pegar cidades mais pobres, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Nordeste do país, estão em condições melhores neste aspecto. Verificamos a necessidade deste valor para a viabilidade dos trabalhos a serem realizados por aqui”.
Detalhes do projeto
O edital é um modelo de concorrência, que valoriza a melhor proposta. Esta melhor proposta é uma combinação entre menor valor de tarifa com a melhor qualidade técnica. A empresa vencedora terá que fundar uma nova empresa – ou sociedade de propósito específico – com novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para administração de água e saneamento de Guabiruba.
O documento prevê multa e cancelamento do contrato com a empresa em caso de descumprimento das cláusulas de contrato. Existe ainda a possibilidade – novamente, em caso de quebra contratual – de a própria prefeitura assumir a administração dos serviços de água e saneamento, com a empresa perdendo autonomia e trabalhando sob comando do poder executivo municipal.
Após a audiência pública, o município tem 15 dias úteis para lançar o edital. Depois do lançamento, há um prazo de 45 dias para a realização do processo licitatório.