Qual será a penalidade que estamos sujeitos a sofrer por não cumprir o Compromisso de Troca dos produtos entregues com validade inferior ao solicitado ?
Resposta:
A penalidade pela impossibilidade da troca deve star incluída/descrita como inexecução parcial do contrato. Não tenho como indicar a penalidade específica porque a mesma tem que estar contida no edital e/ou no contrato.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).