Um Edital para seleção da melhor proposta visando a contratação de uma empresa para execução da construção de 01 (uma) unidade escolar está exigindo que contratada deverá, obrigatoriamente, declarar a disponibilidade de equipe mínima composta por, pelo menos, os seguintes profissionais:
a) Engenheiro civil
b) Engenheiro Elétrico
c) Técnico em segurança do trabalho
Sendo uma obra de pequeno porte sem nenhuma sub-estação, tem fundação exigir todos esses técnicos?
As exigências de qualificação técnica devem ser compatíveis com o objeto da licitação. No caso específico, se a construção exigir que um engenheiro elétrico seja o responsável técnico pelo projeto de elétrica, é plausível que se exija a disponibilidade desse profissional, seja pertencente ao quadro ou contratado para tanto.
A exigência deve guardar relação com as necessidades da Administração.
(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).