Queremos participar de uma licitação, porém a prefeitura está solicitando PEÇAS GENUINAS , o que dificulta a competitividade, porque apenas uma empresa vende esse produto. O que posso fazer nesse caso?
A empresa poderá interpor uma impugnação ao edital argumentando que (1) a exigência técnica é excessiva e desnecessária, (2) que peças similares suprem as necessidades a que se aplicam, (3) que peças similares têm preço inferior às demais, etc.
No entanto, convêm juntar comprovações ou demonstrações de que a qualidade das peças similares é, no mínimo, equivalente à qualidade das peças genuínas.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).