Na licitação o DVD da proposta não abriu na empresa a cópia abriu normalmente. Como devo proceder?
A consulta relata que o DVD juntado à proposta não teria sido “aberto”, durante a sua verificação na licitação. Mas, também relata que a mesma mídia fora aberta normalmente em momento posterior. Portanto, se isto prejudicou a licitante a mesma pode interpor um recurso administrativo. Porém, se a modalidade de licitação em questão for Pregão, a intenção de interposição de recurso deveria ter sido registrada em Ata.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).