Como proceder em prorrogação contratual, tendo em vista que recebemos aditivo sem o reajuste previsto?
O reajuste não incide automaticamente, porquanto deve ser requerido pela Contratada.
Desta forma, entre em contato com a Administração, de preferência por escrito, e peça a incidência do reajuste, de acordo com o índice previsto no contrato.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).