Edital de concorrência pública já está disponível, bem como as cópias dos projetos.
Construtoras e consórcios de empresas interessadas em participar da concorrência pública para retomada das obras de construção do Hospital Materno Infantil de Santarém, no oeste do Pará, já podem retirar o edital com as regras do certame. As propostas financeiras serão recebidas pela comissão de licitação no dia 18 de junho.
O edital de nº 002/2019, da Secretaria Municipal de Infarestrutura (Seminfra) está disponível no site da Prefeitura de Santarém desde o dia 13 de maio. E os projetos por meio magnético podem ser retirados na Seminfra, localizada na avenida Barão do Rio Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, de segunda à sexta-feira, de 09 às 12h.
Os envelopes com a documentação necessária para habilitação e as propostas financeiras das empresas interessadas serão recebidos no dia 18 de junho, às 09h, na sala de licitações do Núcleo de Licitações e Contratos/Seminfra.
O regime é de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessárias para cumprimento da finalidade, conforme especificações contidas nos anexos do edital. O valor total estimado dos serviços, conforme planilha orçamentária é R$ 33.498.994,07.
De acordo com o edital, o prazo máximo para execução dos serviços será de oito meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade. O prazo será contado a partir do recebimento da ordem de serviço.
Materno Infantil
As obras do Hospital Materno Infantil estão paradas desde outubro de 2015. Para sua retomada, o Governo do Estado do Pará firmou convênio com a Prefeitura de Santarém, na ordem de R$ 25 milhões, no dia 20 de março deste ano, por ocasião da instalação do programa “Governo por todo o Pará”, no município.
O HMI foi projetado para com uma área total de 7.400 m². A unidade terá em sua estrutura 85 leitos de enfermaria, divididos entre a clínica obstétrica (30 leitos e dois isolamentos) e a clínica pediátrica (50 leitos e três isolamentos), e 36 leitos de internação intensiva (UTI/UCI e Mãe Canguru), totalizando 121 leitos e 34 consultórios.
Materno Infantil
As obras do Hospital Materno Infantil estão paradas desde outubro de 2015. Para sua retomada, o Governo do Estado do Pará firmou convênio com a Prefeitura de Santarém, na ordem de R$ 25 milhões, no dia 20 de março deste ano, por ocasião da instalação do programa “Governo por todo o Pará”, no município.
O HMI foi projetado para com uma área total de 7.400 m². A unidade terá em sua estrutura 85 leitos de enfermaria, divididos entre a clínica obstétrica (30 leitos e dois isolamentos) e a clínica pediátrica (50 leitos e três isolamentos), e 36 leitos de internação intensiva (UTI/UCI e Mãe Canguru), totalizando 121 leitos e 34 consultórios.
Prefeitura de Cuiabá prorroga abertura de licitação para transporte coletivo
21 de Maio de 2019
Edital estava previsto para o dia 15 deste mês. Semob informou que a gestão optou por adotar cuidados como a revisão dos estudos e do Termo de Referência, antes de oficializar o trâmite.
A Prefeitura de Cuiabá adiou a abertura do processo licitatório para contratação de empresas para prestar serviços de transporte coletivo da capital. O lançamento do edital estava previsto para o dia 15 deste mês.
Entretanto, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a gestão optou por adotar cuidados como a revisão dos estudos e do Termo de Referência, antes de oficializar o trâmite.
Além disso, foi montada uma comissão especial de licitação formada por representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Gestão e Procuradoria Geral do município que participará da elaboração do edital.
Depois de elaborado o edital, o documento será submetido à análise da Procuradoria. E só depois é que o edital será lançado. A abertura está prevista para este mês e o prazo para as empresas se candidatarem será de 45 dias.
No entanto, como prazo de validade do contrato com as empresas que operam o transporte coletivo, atualmente, vence no próximo mês, a prefeitura deve solicitar à justiça a contratação emergencial das empresas que estão prestando os serviços. Essa contratação emergencial deve durar de dois a três meses.
Enem 2019: Inep consegue dispensa de licitação para contratar gráfica que vai imprimir as provas
21 de Maio de 2019
Empresa que prestaria o serviço originalmente entrou com pedido de falência. Valor do contrato global com a nova gráfica é de R$ 151 milhões.
Após a falência da RR Donnelley, que imprimiria o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não precisará abrir uma nova licitação para selecionar a gráfica que fará o serviço. A empresa substituta será a Valid Soluções S.A., pelo valor global de R$ 151,7 milhões, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Ela será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos de provas para os Correios. As etapas devem ocorrer em condições especiais de segurança e em sigilo.
A empresa já tinha sido escolhida neste ano para imprimir as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este grupo de provas é objeto do contrato nº 05/2019, pelo qual o Inep vai desembolsar R$ 143,1 milhões.
Opções após falência
A RR Donnelley entrou com o pedido de falência no dia 1º de abril. Diante disso, para garantir que o Enem ocorresse dentro do cronograma, o Inep teve duas opções: iniciar um novo processo de seleção – que demoraria meses – ou contratar a Valid, segunda colocada na licitação de 2016.
Em 25 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o órgão convocasse esta outra gráfica. Para isso, no entanto, o Inep precisaria comprovar que não haveria tempo suficiente para abrir uma nova licitação. As provas do Enem serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, e o trabalho da gráfica deveria se iniciar ainda em maio.
A dispensa da licitação foi formalizada nesta terça. O Inep esclareceu que, quando foi assinado o contrato nº 06/2016, o valor da impressão das provas era de R$ 129 milhões. Agora, ele foi reajustado para R$ 151,7 milhões.
Dispensa de licitação
A alternativa de dispensa de licitação é permitida por lei em casos de emergência, como perturbação da ordem, calamidade pública, fornecimento de energia ou quebra de barreiras. Também é válida para situações em que há rescisão contratual, e um serviço deixa de ser prestado. A lei determina que, nesse contexto, seja respeitada a ordem de classificação da licitação.
Contrato até 2020
A RR Donnelley prestou serviços para o Inep na impressão do Enem desde 2009, quando foi contratada em caráter de urgência por causa do roubo dos cadernos de prova. Até então, a empresa responsável pelo exame era a Plural.
No ano seguinte, foi aberta uma nova licitação para selecionar a gráfica que imprimiria o Enem de 2010 a 2015. A RR Donnelley apresentou sua proposta e venceu. Depois, em 2016, um novo pregão foi realizado e a mesma empresa venceu novamente, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020.
A última havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019.
Governo de SP confirma licitação de Trem Intercidades e aval federal
22 de Maio de 2019
Em entrevista para jornalistas nesta terça-feira, 21 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador João Doria, o secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia, disse que o governo federal já deu aval para a elaboração do projeto do Trem Intercidades.
“Nós dependíamos do governo federal sobre um aditivo contratual, que sairá agora no mês de julho e era premissa para que o governo pudesse licitar o Trem Intercidades. Já temos um estudo de modelagem avançada, e no final do ano colocaremos o edital de consulta pública para ser avaliado, um projeto de PPP [Parceria Público-Privada], para que no primeiro semestre do ano que vem o projeto seja licitado. É um projeto de R$ 5 bilhões mas que faltava o essencial: poder fazer. E agora podemos”, disse Garcia.
A expectativa é que a primeira linha do trem de médio percurso ligue São Paulo até Campinas. Posteriormente até Americana e depois uma nova ligação da capital paulista até a região do Vale do Paraíba.
Existem projetos para outros eixos, como São Paulo-Santos, no entanto, sem previsão de licitação.
Licitação da Prefeitura de Porto Alegre tem novo capítulo
23 de maio de 2019
Três agências apresentaram recursos para tentar manter decisão da Subcomissão Técnica ou anular o certame
O processo licitatório da Prefeitura de Porto Alegre para contratação de serviços publicitários encontrou um novo obstáculo, o qual deverá ser analisado pela subcomissão técnica e, posteriormente, pela Procuradoria Geral do Município. Ocorre que, após a orientação por parte da PGM de anular apenas a fase de julgamento das propostas técnicas, três agências apresentaram seus recursos, contestando a decisão. Escala e SPR, primeira e segunda colocadas, respectivamente até o momento, e a Competence, que aparece em quarto lugar, tentam reverter a situação.
As vencedoras argumentam que obtiveram as melhores notas e que a subcomissão cumpriu com a sua obrigação de efetivar o julgamento. “(…) não há qualquer prova ou sequer indício de prova de que tenha agido de forma a infringir os princípios da administração pública ou que tenha prejudicado ou beneficiado alguém por critérios que não os exclusivamente adequados a função que lhe é inerente, de julgar”, registra o recurso interposto pela SPR. Na mesma linha, a Escala ainda reitera que sua qualificação para executar o serviço licitado foi comprovada: “(…) culminou na maior nota técnica conferida pela comissão técnica com significativa margem de diferença para os demais classificados”.
Por outro lado, a Competence defende que nesta etapa do julgamento, ocorreram inconsistências na forma de apresentação das notas dos jurados e suas respectivas justificativas. Além de não concordar com o resultado da subcomissão técnica, a agência argumenta em seu recurso que a anulação apenas de uma fase não garante a isonomia e impessoalidade do certame, “visto que já é de conhecimento dos julgadores a proposta técnica – conjunto de informações – e a proposta de preços”. Por conta disso, pede a nulidade de todo o processo.
O edital foi lançado em 17 de outubro de 2018 e prevê a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do município, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. O valor do certame é de R$ 34,9 milhões, e este será distribuído conforme a Lei Orçamentária 2019.