Na lista de documentos solicitados na qualificação técnica, o Atestado de Capacidade Técnica, emitido por empresa privada, deverá ter anexado as notas de vendas? 

 

Mesmo não constando expressamente da Lei nº 8.666/1993, está a Administração Pública autorizada a pedir que o atestado emitido por empresas privadas venha acompanhado da competente nota-fiscal.

 

(Colaborou Professora Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES)