O secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira, reconheceu a dispensa de licitação para contratar a empresa que vai recuperar 25 quilômetros pavimentados, da MT-225, entre Feliz Natal e Vera. O ato, divulgado ontem , foi amparado na lei normas para licitações e contratos da Administração Pública. Apesar disso prazos e investimentos não foram divulgados.
O ato foi sustentado no trecho que aponta dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. As ações podem acontecer em até 180 dias sem prorrogação.
Conforme Só Notícias já informou, o governo também quer conceder 69 quilômetros da MT-225, do entroncamento da divisa com Sorriso, na BR-163, até Feliz Natal, passando por Vera.
A primeira audiência para apresentação do estudo de viabilidade acontece dia 14, em Feliz Natal, às 8h, na câmara. No mesmo dia, Vera também sedia a discussão, às 14h, no legislativo. Segundo o governo, a concessão rodoviária é uma medida buscada como alternativa à insuficiência de recursos para atender a demanda de recuperação, melhoria, manutenção e expansão dos 30 mil km de rodovias mato-grossense. Aproximadamente 6,2 mil quilômetros são pavimentados.
(Fonte: Só Noticias)