08 de Maio de 2017
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades em licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas.
De acordo com o texto, o inquérito busca investigar licitações recentes e que tinham como objetivo a compra de produtos de limpeza e a contratação de empresa fornecedora de transporte escolar.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Maragogi informou que o gestor só vai se manifestar quando receber a documentação do processo em mãos, o que ainda não aconteceu.
A portaria, assinada pela promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana, da Promotoria de Justiça de Maragogi, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (8).
As denúncias foram feitas por duas empresas, cada uma delas participante de um dos certames. Elas alegam que houve diferença de tratamento entre as concorrentes, e que as vencedoras tinham 2 CNPJs distintos e certificação vencida.
Além disso, as empresas que ganharam a licitação também não teriam passado pelo requerimento de inabilitação das empresas irregulares, previsto nas regras da licitação.
O texto publicado no DOE destaca também que as denúncias trazem relatos e fotografias mostrando uma casa de produtos de limpeza que deveria estar lacrada, mas havia sido violada e à disposição de todos dentro da prefeitura. O material estava com uma servidora do Município.
Com relação à licitação de transportes, o representante da empresa que se sentiu prejudicada alega que a fornecedora contratada pela prefeitura não preenchia os requisitos apontados no edital, como frota contando com no máximo 10 anos de uso.
“Considerando que foram verificados indícios de atos de improbidade administrativa na narrativa contida na mencionada denúncia (…); Resolve instaurar inquérito civil público, cujo objetivo consiste na apuração de irregularidades praticadas no trâmite dos procedimentos licitatórios acima mencionados”, determina a promotora.
A prefeitura de Maragogi será notificada a entregar a documentação necessária para a apuração do caso.
Fonte: G1