Segundo o Sebrae, se a Lei fosse seguida à risca, receita com vendas para administração pública chegaria a R$ 120 bi
As micro e pequenas empresas terão, até maio do ano que vem, um diagnóstico de como poderão ampliar os negócios com os governos do Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará e do Rio Grande do Sul.
O Sebrae fechou acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração para identificar as oportunidades em compras públicas. Os trabalhos começaram este mês e a expectativa é fazer um levantamento do que o poder público mais procura e das atividades com maior carência de fornecedores.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, prevê um tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações de até R$ 8o mil e participação de até 30% dos contratos com grandes fornecedores quando existir a necessidade de subcontratações.
De acordo com o Sebrae, se a lei fosse aplicada nas esferas municipal, estadual e federal a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas abocanharia R$ 120 bilhões dos atuais R$ 400 bilhões gastos anualmente. A aplicação da legislação nas compras do governo federal fez com que a participação das micro e pequenas empresas subisse 531% em dez anos, de R$ 2,9 bilhões, em 2009, para R$ 15,4 bilhões, em 2012. A fatia dos pequenos negócios nas compras federais hoje está em 21%.
Municípios. Nas administrações municipais, a situação é bem diferente. Segundo o Sebrae, 1.173 prefeituras colocam a lei em prática. Outras 3.977 avançaram na regulamentação, mas ainda não a implementaram. O ritmo de implementação da lei está atrelado à priori-zação do tema nas agendas municipais. Junto com o levantamento, o Sebrae fará um trabalho de conscientização sobre a importância dos pequenos negócios nas licitações.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, acredita que, com esse diagnóstico, haverá uma aproximação entre ofertantes e compradores. “Quando uma prefeitura ou governo contrata uma micro ou pequena empresa, o dinheiro da cidade continua dentro na cidade. Isso gera mais renda e emprego.”
Aldeia de Barretto é “socializar” iniciativas que já estão dando certo. Em Barra do Ribeiro, na região metropolitana de Porto Alegre, Wagner Lima conseguiu vencer licitacão para fornecer R$ 15 mil mensais em carnes de segunda e ovos para a Penitenciária Estadual de Guaíba. Desde maio, quando passou a ter o governo estadual como cliente, a receita mensal da Casa de Carnes Vitória subiu 15%.
Para dar conta do trabalho, a empresa contratou mais um motorista e planeja participar de outras licitações este ano para fornecer os produtos a mais quatro presídios da região. Para isso, Lima sabe que é necessário que as contas do negócio estejam em dia. A Casa de Carnes Vitória venceu o pregão preferencial depois que a empresa vencedora, que não era de pequeno porte, foi inabilitada justamente porque não dispunha de um dos documentos de habilitação.
De acordo com o empresário, a administração estadual exige que o açougue compre os peixes de pescadores ou piscicultores locais. “É uma corrente que faz todo mundo ganhar”, diz o microempresário. Segundo Lima, uma das principais vantagens de fornecer para o governo é o pagamento em dia.
Por: Murilo Rodrigues Alves
(Fonte: O Estado de S. Paulo)