Participei de uma Dispensa de Licitação, e quando chegou o pedido, a empresa da qual eu iria comprar o material entrou em férias coletivas e ao retornar o preço do material aumentou muito. Como faço pra explicar isso ao cliente?
A situação é delicada porque se a empresa assinou um contrato com o Órgão Público, ou documento equivalente, então ela se obrigou ao fornecimento no preço contratado. Deste modo, a empresa pode vir a ser penalizada (multa, suspensão) por descumprimento contratual. Recomenda-se juntar provas perante a autoridade administrativa competente, a fim de evitar as possíveis sanções.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).