O governo fixou em 7,5% a taxa interna de retorno nos novos contratos de arrendamento do setor portuário que pretende licitar no fim do ano. A primeira rodada de licitações envolverá 31 áreas nos portos de Santos (SP) e do Pará. Os estudos de viabilidade econômica deverão ser publicados até o fim da próxima semana, segundo informaram ao Valor PRO auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff.
Os estudos ficarão em consulta pública durante 30 dias. Depois, serão enviados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe dar a palavra final sobre os editais definitivos. Se não houver imprevistos, o governo promoverá os leilões em novembro ou dezembro, em sessão na BM&FBovespa. Todos os lotes deverão ser oferecidos simultaneamente, sem fatiamento. Há contratos em vigência que vencem somente em 2015 e 2016, mas as licitações serão feitas imediatamente. Os vencedores terão de esperar o fim da vigência dos contratos para substituir os operadores atuais.
O governo definiu em 7,5% a taxa interna de retorno (TIR) que será usada como referência nos novos contratos de arrendamento do setor portuário. A primeira rodada de licitações envolverá 31 áreas nos portos de Santos (SP) e do Pará. Seus estudos de viabilidade econômica deverão ser publicados até o fim da semana que vem, segundo auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff.
Os estudos ficarão em consulta pública durante 30 dias. Em seguida, serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisará dar sinal verde para o lançamento dos editais definitivos. Se não houver imprevistos, a ideia do governo é fazer os leilões em novembro ou dezembro, em sessão na BM&FBovespa.
Todos os lotes deverão ser oferecidos simultaneamente, sem fatiamento, conforme garantem fontes do Palácio do Planalto. Há contratos em vigência que vencem somente em 2015 ou em 2016, mas as licitações serão feitas imediatamente. Os vencedores terão que esperar o fim desses contratos para substituir os operadores atuais. A ideia é evitar a divisão dos novos arrendamentos portuários e gastar todas as energias agora, em uma megalicitação de terminais, em vez de fazer esse processo aos poucos.
Com uma ou outra exceção, será usado o critério de menor tarifa para definir os vencedores das licitações. A Lei 12.815, que teve origem na MP 595, prevê a possibilidade de adotar outros dois critérios: maior capacidade de movimentação e menor tempo de movimentação de carga. Depois, no decreto de regulamentação da lei, o cardápio de opções aumentou e permitiu a combinação de até seis critérios para o julgamento das propostas. A preferência ficou com a menor tarifa porque, na visão do governo, isso permite reduzir mais fortemente os custos de operação portuária.
Os estudos de Santos e do Pará, preparados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), fizeram uma reorganização importante dos terminais nesses dois portos públicos. O choque maior será em Santos, a maior porta de entrada e saída de mercadorias do país, com uma reconfiguração principalmente de duas áreas: Saboó e Ponta da Praia. Ao todo, 25 áreas com contratos perto de vencer em Santos serão transformadas em apenas 11 áreas. O objetivo é dar escala às operações e combater um processo conhecido no setor como “favelização” do porto – muitos terminais de pequeno porte competindo por um volume de carga relativamente limitado.
No Saboó, cinco terminais que existem hoje vão se transformar em uma única área, com o mesmo operador. O novo desenho abrangerá os terminais da Rodrimar (contêineres), da Deicmar (veículos) e Cutrale (suco de laranja), além de outros dois contratos. Tudo isso será transformado em um único terminal multipropósitos. O novo contrato de arrendamento terá duração de dez anos. Esse prazo não é aleatório. Em 2023, vence o atual contrato do Tecondi, um terminal de contêineres de médio porte no Saboó, controlado pela EcoRodovias. A intenção do governo é deixar o caminho preparado para permitir, no futuro, a fusão de todas as áreas em um só contrato.
Quando isso ocorrer, em um diagnóstico de longo prazo do governo, haverá a possibilidade de criar um quarto competidor de peso no segmento de contêineres. Hoje a Santos Brasil é o único grande “player” no segmento. Dois grupos importantes, no entanto, estão começando suas operações agora: a Embraport (controlada pela Odebrecht e pela Dubai Ports) e a BTP (associação da APM Terminals, do grupo Maersk, com a Terminal Investment Limited). Na leitura do governo, quando esses dois terminais estiverem a pleno vapor e concorrerem com a Santos Brasil, haverá pouco espaço para terminais menores como o Tecondi.
Santos é o grande porto brasileiro, mas está na longínqua 42ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres – Xangai, por exemplo, recebe 11 vezes mais carga. Os estudos do governo indicam que não haverá problemas de oferta para atender o crescimento das cargas em contêineres até 2025 ou 2030.
Outra área em Santos que vai passar por mudanças é a Ponta da Praia, onde cinco contratos diferentes de arrendamento em vigência vão se transformar em dois grandes terminais de graneis vegetais. Em quase todos os casos, ganhará a licitação quem oferecer a menor cesta de tarifas.
Uma das únicas exceções é a de um terminal dedicado à movimentação de celulose. Nesse caso, a tendência é usar como critério a maior capacidade de movimentação. Como ele é parte de uma extensa cadeia produtiva (a indústria de celulose), os estudos nas mãos do governo apontam que a menor tarifa não é boa saída, pois qualquer empresa do setor pode rebaixar artificialmente sua proposta para arrematar a operação do terminal – e cobrar valores irrisórios de si mesma.
Nos portos do Pará, que são administrados pela mesma Companhia Docas (CDP), a reestruturação afetará principalmente as instalações de Miramar. Os 26 contratos atuais de arrendamento da CDP vão ser aglutinados em 20 áreas. Os terminais de combustíveis – gasolina, óleo diesel, GLP (gás de cozinha) e querosene de aviação – em Miramar foram cercados por moradias precárias, com excessiva proximidade dos locais de tancagem. Os terminais que lidam com gás vão ficar no porto. A maioria das instalações terá que migrar para Vila do Conde, no município de Barcarena, e as licitações vão definir os operadores dos novos terminais.
O porto de Vila do Conde, nas imediações de Belém, ganhará nos próximos anos uma dimensão diferente da atual. A primeira ferrovia a ser leiloada no megaprograma de concessões do governo Dilma, um prolongamento da Norte-Sul, será o trecho Açailândia (MA) até Vila do Conde.
Paralelamente aos arrendamentos nos portos públicos, o governo deverá concluir no dia 5 de agosto a chamada pública para os primeiros 50 projetos de portos privados, com investimentos estimados em R$ 11 bilhões. Empresas que tenham interesse na mesma área de influência dos empreendimentos precisam apresentar projetos alternativos até sexta-feira que vem.
(Fonte: Brasilia em tempo real)