Paralisado por conta de decisão do TCU, o processo de concessão de áreas em portos de Santos e do Pará será retomado em março, com a publicação do edital da oferta, segundo a expectativa do ministro Antonio Henrique Pinheiro Silveira (Secretaria de Portos).
Ao todo, são 29 áreas e terminais em portos públicos serem concedidos à iniciativa privada para a instalação de terminais. Previsto para dezembro, o leilão não ocorreu porque o TCU questionou 19 pontos da proposta do governo para a licitação.
Desses, a Secretaria dos Portos encaminhou ao tribunal, vinculado ao Poder Legislativo Federal, 15 explicações e dados para sanar as dúvidas. Em quatro pontos, o Executivo entendeu que os questionamentos não eram válidos e entrou com recurso no próprio TCU, que analisar o caso ainda neste mês.
Segundo Pinheiro Silveira, os pontos de conflito se referem à uma área específica não mencionada por ele e à questão das tarifas de arrendamento dos locais.
As áreas em Santos e nos portos públicos do Pará formam o primeiro lote da concessão de portos iniciativa possível graças à nova lei dos portos, editada no passado, e vista no setor como uma ferramenta para desburocratizar e começar a retirar o gargalo portuário brasileiro.
Sem não ocorrem percalços, a previsão do ministério é colocar em licitação um segundo lote de área no segundo semestre, abrangendo os porto de Aratu, Salvador (ambos na Bahia) e Paranaguá.
Safra
Pinheiro Silveira disse que, apesar de não estar equacionada a questão da licitação das áreas do porto de Santos, o ministério trabalhar para reforçar “a gestão” no porto, ao lado do governo do Estado de São Paulo, das prefeituras da Baixada Santista e da estatal Companhia Docas, afim de evitar as filas de caminhões durante a safra de soja, que começa a ser escoada entre março e abril.
A questão portuária foi tema de um encontro do ministro com representantes da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), no Rio.
Uma das preocupações foi justamente a questão do embarque da safra de grãos, uma das principais fontes de divisas do país.
(Fonte: Diario do Vale)