Validade de Documentos para Licitação

A certidão de inteiro teor deve seguir o prazo estipulado pelos editais como as demais certidões?

 

Por ser um documento que não te prazo de validade, porquanto é válido até que novas alterações sejam, efetuadas na Junta Comercial, entendo que a resposta é positiva.

 

Entretanto, penso se tratar de excesso de formalismo a inabilitação de empresa por esse motivo, porquanto, em diligência, pode-se verificar a veracidade das informações nele constantes.

 

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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