Sistema de Registro de Preços – SRP – Decreto n° 7.892/13

Data: Consulte-nos

O Sistema de Registro de Preços – SRP – Decreto n° 7.892/13 revogou o Decreto 3.931/01 (aquele que criou a figura do “órgão não participante”, “aderente” ou “carona”), com modificações expressivas. Assim a nova entrou em vigor no final de fevereiro de 2013. Por conseguinte, todas as atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do Decreto nº 3.931/01, obedecerão ao antigo regulamento. Sempre é bom lembrar que a modificação que será introduzida pelo novo decreto atingirá os órgãos públicos da Administração Federal. Estados e Municípios continuam a respeitar seus próprios regulamentos. Confira as modificações mais relevantes do decreto!


Programação

  • A intenção para registro de preços (art. 4º)
  • Aumento das competências do órgão gerenciador (art. 5º)
  • Não obrigatoriedade da indicação da dotação orçamentária (art. 7º, §2º)
  • O atendimento ao carona deverá ser previsto no edital da licitação (art. 9º, iii)
  • Prazo de validade da ata não superior a 12 meses (art. 9º, vi; art. 12, caput)
  • Realização de pesquisa periódica para comprovar a vantajosidade da ata (art. 9º, xi)
  • O portal de compras do governo federal será o sítio que reunirá as atas de rp (art. 11, ii)
  • O limite de adesões – caronas – à ata (art. 22)
  • Cadastro reserva (art. 11, § 1º)
  • A desistência da ata (art. 19)
  • O cancelamento do fornecedor (art. 20)



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
    *Para mais inscrições, confira o desconto!

Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações

Gestores Públicos das áreas de compras e licitações da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações e ONGs, Diretores Administrativos, Pregoeiros, Presidente de CPL, Diretores e Gerentes Comerciais das empresas privadas responsáveis por vendas ao Governo, Advogados, Consultores especializados em licitações, Representantes comerciais da área governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.

Dúvidas sobre esse curso?

(11) 3677-0777

cursos@licitacao.com.br

Inscreva-se

Conheça nossos serviços em detalhes

Todas as licitações públicas em um só lugar!

Vantagens!

Conheça algumas vantagens de utilizar nosso sistema:

  • 1,5 milhões de licitações divulgadas por ano
  • Avisos, editais e resumos de licitação
  • Segmentação por ramo de atividade
  • Atualização diária
  • Todas as modalidades (incluse pregões e cartas convite)
  • Abrangência nacional (Governo Federal, Estados, Municípios e empresas públicas)
  • Licitações disponíveis via internet e e-mail
Cadastre-se agora mesmo!

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!