- O que é Licitação?
- O que é o sistema de registro de preços?
- O que é Pregão? Como funciona?
- Tipos de licitação: quais são, suas aplicações e critérios
- Modalidades de Licitação: quais são e finalidades
- O que é um edital? O que deve constar nele?
- Quem julga as licitações?
- Princípios da Licitação: Quais são e para que servem?
- As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?
Tipos de licitação
Tipo de licitação é o critério de julgamento usado pela Administração Pública para escolher as propostas mais coerentes, vantajosas e que obedecem às normas do edital. Com suas características e exigências distintas, os tipos de licitação variam de acordo com seus prazos e ritos. Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.
Diferença entre Modalidade de Licitação e Tipos de Licitação
Enquanto as modalidades de licitação definem critérios para os procedimentos das licitações, os tipos de licitação definem critérios de escolha do vencedor, ou seja, os critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes. O tipo de licitação mais usual é o do menor preço, que funciona como regra geral para as compras dos órgãos públicos.
Tipos De Licitação
- Menor Preço
Principal objetivo da Administração Pública é comprar pelo menor preço. O critério básico e mais adotado em qualquer licitação, inclusive o pregão . Vence quem apresentar o menor preço entre os participantes. - Melhor Técnica
É usado quando o bem ou serviço a ser adquirido pela administração pública é específico e não pode ser avaliado apenas pelo preço, como no caso de trabalhos intelectuais, por exemplo. - Técnica e Preço
É o critério que alia os dois tipos de licitação anteriores, levando em conta a técnica para pontuação do licitante.
Qual a diferença entre modalidade e tipos de licitações?
As pessoas confundem muito essas duas características da licitação, porque se prendem ao termo geral e não buscam entender a técnica do processo. Na verdade, modalidade e tipos de licitação são classificações distintas, utilizadas em todos os processos licitatório.
A modalidade da licitação é definida segundo a lei 8.666/93, que é a Lei de Licitações e Contratos. O que vai determinar a escolha é o tipo de objeto que vai ser licitado, ou seja, se é um bem, obra ou serviço específico. E também qual o valor da compra final. As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão.