Consulta:

Gostaria de saber se podem me responder. O licitante fez login no comprasnet como pessoa física, CPF. E ganhou o certame. Sendo que sua documentação de participante é toda da empresa. O login não seria a etapa credenciamento? O pregoeiro não deveria ter desclassificado?

 

Resposta:

Eu precisaria de mais informações sobre esse caso.

Em regra, o login e senha são emitidos a uma pessoa física que será depositária (deste login e senha), em nome da empresa (pessoa jurídica) requisitante do credenciamento.

É preciso verificar se o login e senha são da pessoa física, ou referem-se à pessoa jurídica requisitante do credenciamento.

 

(Colaborou Prof. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas, contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).