As Micro e Pequenas Empresas e as Preferências nas Licitações

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Atualize-se no Mercado e Entenda tudo sobre a Lei Complementar 123/06 e 147/2014. O treinamento sobre a Lei Complementar para MPE’s é voltado para todos os profissionais que precisam se atualizar com o dinâmico mercado de licitações. As Micro e Pequenas empresas e as preferências nas Licitações. Uma analise da lei complementar n° 123/2006 com as alterações inseridas pela lei complementar n° 147/2014.


Programação

  • Histórico
  • Objetivos X Função Social da Licitação
  • Lei complementar nº 123/06
  • Vigência
  • Abrangência da LC nº 123/06
  • Obrigatoriedade do tratamento diferenciado e simplificado
  • Identificação e equiparação às MPE’s na Licitação – art. 3º, I e II
  • EIRELIS – art. 980-A C.C.
  • Microempreendedor individual (MEI) – art. 966 C.C.
  • Cooperativas
  • Documentos comprobatórios
  • Simples Nacional
  • Associativismo
  • Documentos de habilitação
  • Prerrogativas das ME e EPP
  • Participação com débitos tributários
  • Empate ficto
  • Fomento ao desenvolvimento local
  • Licitações restritivas/exclusivas
  • Subcontratação
  • Cota
  • Vedações ao tratamento diferenciado
  • Adequações ao edital
  • Análise de editais



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
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Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Setor Público: Secretários Estaduais e Municipais, Diretores de Compras, Gestores de Suprimentos, Procuradores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros, Membros de CPL´s e Orçamentistas. Setor Privado: Administradores e Gestores de MPE´s, Representantes de Empresas Fornecedoras, Profissionais de Vendas ao Governo, Advogados e Consultores Jurídicos, Contabilistas, Especialistas e Estudiosos.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação.

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