Em uma licitação o edital pede que a empresa vencedora apresente 3 laudos para comprovar que o produto tem a qualidade solicitada. Temos certeza que a empresa vencedora não tem um desses laudos, mas ainda não está aberta a fase de recursos. Como devo proceder agora?

 

Preliminarmente, deve a Consulente verificar nos autos do processo de licitação, se realmente a documentação solicitada não foi entregue pela licitante.

 

Se realmente a licitante não cumpriu o edital, ao ser aberto o prazo para interposição de recurso, a Consulente deve manifestar sua intenção alegando, principalmente, o não atendimento do edital.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES.)