A falta de assinatura na proposta de preço é motivo para desclassificação?

Consulta:

A falta de assinatura na proposta de preço, somente na proposta de preço é motivo para desclassificação?

 

Resposta:

Sim, a falta de assinatura na proposta de preço pode dar causa à desclassificação, embora, em determinadas circunstâncias específicas, sem comprometimento do tratamento isonômico e da probidade do certame, esse vício possa ser sanado – por decisão fundamentada do pregoeiro ou presidente da comissão.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas,  Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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