Como elaborar um pedido de cancelamento de ATA de Registro de Preços?

Preciso de uma orientação para elaborar um pedido de cancelamento de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que já foi assinada, mas que o valor que ganhamos o pregão não tem como atender, pois, o fornecedor cotou o valor errado, e agora que pedimos o produto que ele viu o erro cometido. Ainda não recebemos ORDEM DE FORNECIMENTO, deste pregão e o contrato me dá esta brecha.

5 – DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.3- Pelo FORNECEDOR:
a) mediante solicitação por escrito, antes de ser convocado por meio da Autorização de Serviço, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata;
b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior.

 

Nos termos constantes da própria Ata, bem como, da legislação que rege o tema, basta fazer uma carta solicitando o cancelamento, a qual deve explicar as razões pelas quais não tem como manter o preço pactuado.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

 

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