Apoio jurídico

É possível reverter uma proposta com a licitação já ganha?

Ganhei a licitação de um pregão eletrônico e gostaria de saber se tenho amparo para reverter a situação, por uma falta de atenção do Edital. Ofertei um produto de acordo com que eu tinha entendido, mas na formulação da Proposta para envio de documentos, notei que o modelo era outro. Como poderia me preparar para […]

Continue lendo

A impugnação do Edital deve ser realizada após a licitação ser finalizada, ou antes?

Um Município lançou um pregão em que o objeto é a compra de veículo 0km. Ocorre que nosso modelo atende a todos os requisitos pedidos no edital menos a capacidade do tanque de gasolina no qual o nosso é de 48 litros e o exigido no edital é 50 litros. Tentei ponderar com a comissão […]

Continue lendo

O processo de um Pregão Eletrônico (SABESP)

Dalmo Nogueira e o superintendente Luiz Fernando Guimarães detalham operação do sistema de pregão eletrônico.

Continue lendo

O certificado de registro cadastral substitui outros documentos para fins de habilitação?

Fomos habilitados em uma licitação e a empresa concorrente foi desclassificada por não possuir um item exigido no Edital em seu CRC – Certificado de Registro Cadastral. A mesma entrou com recurso argumentando que tinha o item em seu Atestado Técnico, apenas não estava no CRC e logo em seguida atualizou o CRC e protocolou […]

Continue lendo

O edital pode exigir visita técnica e exigência de caução?

1º – a licitação ocorre dia 23 (quinta feira), a realização da Visita teria de ser feito até o 3 dia útil anterior a data de abertura. No caso poderia ter sido feita visita na segunda-feira dia 20? – O Atestado de Visita será fornecido pela Seção de Engenharia da Prefeitura instalada na sede da […]

Continue lendo

Por quanto tempo o órgão pode prorrogar um contrato?

Uma empresa tem um contrato com um órgão público para prestação de serviço de transporte por 12 meses, ao término do contrato o órgão solicitou uma prorrogação por 30 dias, e agora mais uma prorrogação por mais 90 dias, sob a alegação de liberar as prorrogações conforme dotação orçamentária. É do interesse da empresa efetuar […]

Continue lendo

O órgão pode exigir comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto?

Iremos participar de um Pregão cujo objeto constitui-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, conforme descrições constantes no Edital. No item QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consta: Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, feita […]

Continue lendo

Como utilizar o benefício que o ‘PPB’ oferece em licitações?

Comercializamos equipamentos que possuem o “PPB”, perguntamos: 1)  Como podemos utilizar este benefício em licitações? 2) Este benefício também se aplica, quando o objeto licitado é a locação destes equipamentos?   Essa preferência é regra, nos termos do disposto nos §§ 5º a 15, do art. 3º, da Lei nº 8.666/93, desde que os objetos […]

Continue lendo

É possível participar de uma licitação referente a LEED através de um consórcio com empresas estrangeira?

Queremos participar desta licitação e gostaríamos de confirmar se poderíamos participar através de um consórcio com empresa estrangeira.   A licitação em consulta trata de LEED (em inglês: Leadership in Energy and Environmental Design) é uma certificação para construções sustentáveis, concebida e concedida pela Organização não governamental-ONG americana U.S. Green Building Council (USGBC), de acordo […]

Continue lendo

O artigo 30, da lei 8666 se aplica às seguradoras?

O artigo 30, da lei 8666 se aplica às seguradoras? Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: I – registro ou inscrição na entidade profissional competente;   II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das […]

Continue lendo

Conheça nossos serviços em detalhes

Todas as licitações públicas em um só lugar!

Vantagens!

Conheça algumas vantagens de utilizar nosso sistema:

  • 1,5 milhões de licitações divulgadas por ano
  • Avisos, editais e resumos de licitação
  • Segmentação por ramo de atividade
  • Atualização diária
  • Todas as modalidades (incluse pregões e cartas convite)
  • Abrangência nacional (Governo Federal, Estados, Municípios e empresas públicas)
  • Licitações disponíveis via internet e e-mail
Cadastre-se agora mesmo!

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!