Apoio jurídico

Decreto nº 23.039, de 14 de abril de 1997 (Estado do RJ)

Cuida da Participação das Cooperativas nas Licitações para a Contratação de Serviços de limpeza e manutenção.

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Portaria n° 3.065, de 23 de outubro de 1996

Publicar a relação atualizada das LINHAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, respectivamente Anexos V e VI, do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Catalogação de Material)

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Instrução Normativa n° 06, de 03 de novembro de 1995

 

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Decreto nº 21.694 de 19 de outubro de 1995 (Estado Rio de Janeiro)

Institue a Comissão Especial de Licitação e a Comissão Especial de Recursos para processar, julgar e homologar a Concorrência relativa ao processo de transferência da gestão do BANERJ.

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Instrução Normativa Mare-GM n° 5, de 21 de julho de 1995

O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO – MARE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 3º do Decreto nº 1.094

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Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995

Conversão da MPv nº 1.027, de 1995

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Lei n° 9.051, de 18 de maio de 1995

Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

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Lei n° 9.012, de 30 de março de 1995

 

Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

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Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Instrução Normativa n° 09, de 26 de agosto de 1994

 

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