Dúvidas sobre licitação

Emissão de certidões pela Internet para Licitações

Fomos inabilitados por apresentarmos em cópia ou impresssão jato de tinta preta, as certidões emitidas pela internet: CND – INSS e FGTS. Não desisti de interpor recurso e peço além do esclarecimento de como devo proceder, me infomar em que site posso conseguir a lei / decreto federal e suas alterações que fala à respeito de certidões emitidas pela net ?

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Pregão Presencial para Contratação de Serviços de Engenharia

Pode-se adotar pregão presencial para prestação de serviços que exigem mão-de-obra especializada e supervisão e responsabilidade técnica de engenheiro? 

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Condições para reequilíbrio financeiro

Em que condições eu poderia justificar o pedido de reequilíbrio financeiro de contrato? 

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Quantidade para Ata de registro de preços

Sendo detentor de um registro de preço de uma prefeitura na quantidade de 1200 equipamentos, posso utilizar este registro para fornecer 5.000 equipamentos para um governo estadual? Posso conceder desconto para o órgão que quer utilizar esse registro ? Concedendo o desconto o órgão público detentor do registro passa a ter direito, sou obrigado 

a notificá-lo?

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Como funciona o carona no Registro de Preços

Como funciona a carona do registro de preços? Tenho um contrato de registro de preços firmado com Hospital Federal, posso utilizar esta ata para um fornecimento em uma  Autarquia Municipal, , dentre outros? Qual é o procedimento para utilizar esta ata de registro em outros órgãos? Quem realizará o pagamento para minha empresa? Qual o
prazo de pagamento?

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Realinhamento de preços das propostas

É possível pleitear realinhamento de preços sobre serviços já medidos e pagos ou somente nas medições futuras? Se afirmativo, até quando podemos retroceder no realinhamento ? É possível o realinhamento para contratos já encerrados mas que sofreram grande defasagem na sua execução?

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Modalidades para Registro de Preços

A Prefeitura Municipal de São Paulo pode realizar simultaneamente para o mesmo objeto a modalidade Pregão e Concorrência para Registro de Preços?

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Valores limites para ME/EPP nas Licitações

Participei de um pregão, ganhando um ítem num valor total de r$ 480.000,00 , e após o término da disputa, a empresa detentora da 2ª colocação era uma ME, e portando foi convocada para cobrir o lance, vencendo o certame. Há valores limites para ME/EPP vencer licitações, para entregas imediatas e/ou SRP ?

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Quantidade nas Atas de Registro de Preço – Para Carona

Vencemos um Registro de Preços em um Órgão Federal, cuja a quantidade de equipamentos foi de 400 peças. O carona pode adquirir quantos equipamentos lhe convier ou somente até 400 peças?. Ou seja, existe limites para o CARONA?

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Reequilíbrio econômico financeiro

De que forma podemos solicitar ao órgão público o reequilíbrio econômico financeiro e provar que os insumos aumentaram de preços?

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