Entrou em vigor a partir deste mês o Acórdão 1233/2012 do TCU, gostaria de saber o que altera nos processos de Registro de Preço que já aconteceram?
Continue lendoTivemos que alterar toda estrutura de um contrato solicitada na licitação. Ex: quantidade de mão de obra para atendera a demanda, mais refeições, transporte, equipamentos de segurança, etc. Estamos com um terrível desequilíbrio financeiro. Temos como dentro da lei reverter este quadro uma vez que o referido contrato tem prazo de encerramento só em 2007?
Continue lendoTemos uma ata de registro de preços e gostaríamos de saber se podemos ceder essa ata para um revendedor exclusivo fornecer na região dele? Esse fornecimento será direto pelo revendedor, ou seja, o faturamento será pelo CNPJ do revendedor. Nesse caso, podemos ceder e/ou transferir a obrigação contratual da minha empresa para um revendedor exclusivo que não participou diretamente da licitação?
Continue lendoUma filial pode utilizar os atestados de atividade e capacidade técnica da matriz, para cadastro e participação em licitações junto aos órgãos públicos? E quanto ao balanço financeiro?
Continue lendoDevido a atrasos na execução da obra por indefinições do projeto estrutural, chegamos ao momento em que precisaremos adquirir um item que está acima do valor que eu cotei a um mês na licitação. Como fazer para solicitar o realinhamento de preços? A Lei nº. 8666 contempla tal situação?
Continue lendoPleiteamos junto ao órgão Público equilibro econômico-financeiro de contrato de fornecimento. Foi aprovado; porem a divergência esta nas data de aplicação do novo preço.
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