Anulação do Processo Licitatório sem Esclarecimentos
Em uma concorrência, a administração informa que o certame será cancelado por erros encontrados no edital, não esclarecendo os vícios ou erros. O que fazer nesse caso uma vez que estávamos com grandes chances de vencer?
Continue lendoAnálise Técnica dos Produtos Licitados
Existe algum amparo legal que obriga a administração a mostrar o teste de reprovabilidade? O selo do Inmetro não tem validade jurídica?
Continue lendoCatálogo de Produtos X Amostras
Catálogo com descrição das características do produto em desacordo com a proposta apresentada é motivo de desclassificação? A exigência da anexação do catálogo é para substituir o envio de amostra do produto?
Continue lendoAmostras de Concorrentes
Algumas empresas participantes estão ofertando preços muito abaixo da estimativa. Posso exigir que a empresa licitante peça amostra dos produtos licitados e também acompanhar a entrega do produto entregue?
Continue lendoPrazo para entrega das Amostras
A entrega da amostra está vinculada ao prazo de entrega para documentação de habilitação?
Continue lendoAmostras Recusadas pelo Pregoeiro
Participamos de um Pregão onde arrematamos o único lote com 113 itens. Foi solicitado amostra de todos os itens, enviamos e algumas foram impugnadas e nos Desclassificaram.
Continue lendoAlvará de Funcionamento
Se um edital não exige a apresentação do Alvará de Funcionamento, poderemos exigir do Pregoeiro a inabilitação de um concorrente por não apresentá-lo?
Continue lendoAditamento no Contrato: Objeto Contratado
Temos uma obra onde queremos aditar o valor dos projetos executivos (complementares), baseado no fato que seu fornecimento não é requerido explicitamente em nenhum documento do Edital, porem o contratante se recusa a pagar
Continue lendoDiferença entre Administração Direta e Indireta
Qual a diferença entre Administração Direta e Indireta?
Continue lendoAditamento para Convite com valor total superior
Num contrato de prestação de serviço na modalidade “convite”, pode haver aditivo cujo valor, somado ao valor do contrato
original, supere o limite legal dessa modalidade?
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