Dúvidas sobre licitação

Atestado expedido por pessoa de direito público o privado

Pode-se exigir o registro do atestado no Conselho Regional? É legal?

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Exigências para Atestado de Capacidade Técnica

Exigência de Atestado de Capacidade Técnica em nome de Engenheiro Mecânico, para atividade de ar condicionado. Só temos atestados em nome de engenheiro civil. O nosso Engenheiro Mecânico não tem atestado. Podemos ser inabilitados?

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Dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica

Um edital pede dois atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Podem exigir quantidade e datas para os atestados? 

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Validade do Atestado de Capacidade Técnica

 

 

 

A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?

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Atestado de Capacidade Técnica de Novos Produtos

Como apresentar atestados de capacidade tecnica de novos produtos uma vez que nunca fornecemos esses materiais e/ou serão fornecidos pela primeira vez? Podemos ser desclassificados por essa exigência?

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Atestado de capacidade técnica e Nota Fiscal

Participamos de uma licitação que o órgão solicitou atestado de capacidade técnica e junto a cópia da nota fiscal da venda do referido material. Existe amparo legal para tal solicitação? Em caso positivo, qual lei e qual o artigo?

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ARP para outra Prefeitura do mesmo Estado

Gostaria de saber se há possibilidade (Legal) de uma Prefeitura , adquirir produtos constantes de uma ATA DE REGISTRO de preços de uma outra Prefeitura, do mesmo Estado da Federação?

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Ata de Registro de Preço para mesmo Órgão

O Órgão Público que gerou a ata de registro de preço, pode se beneficiar da mesma ata em uma outra compra por uma outra área do órgão?

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Reajuste de Preços na ARP

É possível solicitar reajuste de preços em produtos pertinentes a uma ata de Registro de Preços?

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Ata de Registro de Preços por outros Estados

 

 

 

Temos uma ARP vigente em um determinado estado e cujo o preço contemplava isenção de ICMS. Caso outro órgão, situado em estado com ICMS solicite ARP, podemos acrescer no preço original registrado?

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