Pode-se exigir o registro do atestado no Conselho Regional? É legal?
Continue lendoExigência de Atestado de Capacidade Técnica em nome de Engenheiro Mecânico, para atividade de ar condicionado. Só temos atestados em nome de engenheiro civil. O nosso Engenheiro Mecânico não tem atestado. Podemos ser inabilitados?
Continue lendoUm edital pede dois atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Podem exigir quantidade e datas para os atestados?
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A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?
Continue lendoComo apresentar atestados de capacidade tecnica de novos produtos uma vez que nunca fornecemos esses materiais e/ou serão fornecidos pela primeira vez? Podemos ser desclassificados por essa exigência?
Continue lendoParticipamos de uma licitação que o órgão solicitou atestado de capacidade técnica e junto a cópia da nota fiscal da venda do referido material. Existe amparo legal para tal solicitação? Em caso positivo, qual lei e qual o artigo?
Continue lendoGostaria de saber se há possibilidade (Legal) de uma Prefeitura , adquirir produtos constantes de uma ATA DE REGISTRO de preços de uma outra Prefeitura, do mesmo Estado da Federação?
Continue lendoO Órgão Público que gerou a ata de registro de preço, pode se beneficiar da mesma ata em uma outra compra por uma outra área do órgão?
Continue lendoÉ possível solicitar reajuste de preços em produtos pertinentes a uma ata de Registro de Preços?
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Temos uma ARP vigente em um determinado estado e cujo o preço contemplava isenção de ICMS. Caso outro órgão, situado em estado com ICMS solicite ARP, podemos acrescer no preço original registrado?
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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