Dúvidas sobre licitação

Prazo de Validade dos Documentos para Licitação

Participei de uma licitação e o pregoeiro quer nos inabilitar alegando que empresa deveria ter encaminhado as certidões com data do dia

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Habilitação Técnica

Nossa empresa embora especializada no tema do objeto, não possui os registros citados embora possa comprovar aptidão para execução dos mesmo. Como procedo?

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Valor estimado da Licitação

Como cidadão, tenho o direito de saber qual é o valor estimado para tal objeto antes mesmo da licitação.

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Impedimento em participar da Licitação

O órgão pode me barrar na próxima licitação por ter ação ajuizada contra eles?

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Prazo para Avaliação Técnica

Existe algum prazo estipulado para o órgão licitante fazer avaliação técnica, se o equipamento ou material está dentro do especificado no edital?

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Planilha com Quantidade de Serviços

Em uma Tomada de Preços para execução de uma obra, o licitante não forneceu planilha com quantidade de serviços e os memoriais não apresentaram dados suficientes para levantamento das quantidades. 

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Autorização de Funcionamento para produtos diagnósticos

Qual artigo da Lei 8666, trata da necessidade de apresentar a autorização de Funcionamento pelo Ministério da Saúde – Anvisa, no caso de licitações para compra de produtos diagnósticos? É realmente necessária sua solicitação em Edital?

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Alvará de Licença e Autorização de Funcionamento

É obrigatória a apresentação de Alvará de licença e comprovação da autorização de funcionamento da empresa licitante expedido pelo Ministério da Saúde, sendo que o objeto licitado não tem a obrigatoriedade de registro da Saúde? 

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Autorização de funcionamento para Matriz e Filial

A autorização de funcionamento concedida pela ANVISA, emitida para a matriz, é válida para todas as filiais, ou cada unidade terá que tirar sua autorização? Caso positivo, qual a resolução que ampara essa determinação?

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Atualização dos Valores nas Licitações

Referente ao Art. 120 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 8666/93, não houve nenhuma atualização dos valores limites desde 1998? 

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