Dúvidas sobre licitação

Empresa suspensa por 5 anos das Licitações

Um concorrente está suspenso por 5 anos. O mesmo pode continuar a participar de licitação se sim em qual esfera: Federal, Estadual ou Municipal?

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Inabilitação: Alvará de Funcionamento

Um edital descreve que o licitante vencedor deverá estar pronto para atendimento pelo período de 24 e fomos inabilitados, pois  nosso alvará de funcionamento descreve que o período é das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 15:00

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Especificação do Objeto

Em um pregão que participei entrei com um recurso solicitando, que seja reconsiderada a decisão do pregoeiro e da equipe técnica, pois na descrição do item que cotamos, o produto tem a mesma finalidade da especificação do edital e fomos desclassificados. Cabe recurso?

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Tomada de Preços

Soubemos de uma licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS mas o órgão, recusou a entregar o edital, devido a ter pouco tempo hábil antes da licitação. Gostaria de saber qual providencia podemos tomar para conhecer o edital?

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Aquisição dos Produtos Contratados

Ganhamos uma licitação para aquisição de determinado produto. Após assinado o contrato a prefeitura até hoje não enviou a nota de autorização de fornecimento e o prazo de vigência do contrato esta prestes a vencer. 

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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

Fomos inabilitados no momento da conferencia dos documentos, em uma consulta ao sitio do ministério do trabalho, a certidão CNDT saiu positiva. A comissão de licitações está certa?

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Atestado do Responsável Técnico

Quero participar de uma licitação, mas a comissão me informou que seria desclassificado, por não cumprir a exigência de apresentar atestados de Capacidade Técnica Operacional. Está correto esse entendimento?

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As Penalidades na Licitação

Recebemos uma notificação da prefeitura e solicito orientação sobre como proceder e qual o efeito dessa advertência nas próximas licitações junto aos órgãos públicos?

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Apresentação do Catálogo em Inglês

Estamos de uma licitação e a empresa  concorrente apresentou um catalogo em inglês. Neste caso o principio da publicidade está sendo violado? 

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Direito de preferência Micro Empresa

Na impossibilidade de exercício de direito de preferência de Micro Empresa, dentro dos cinco minutos, por falha no sistema de informática do órgão, como contestar ou provar tal falha?

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