Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira a nova Lei de Licitações, que atualiza as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e aguardava a sanção presidencial.

Entre outras mudanças, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes relacionados ao assunto. O presidente vetou um trecho que obrigava a publicação de editais de licitações no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

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