A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário?

Consulta:

A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário? O balanço de abertura já observei em outros editais, as empresas de contabilidade geralmente apresentam o livro de abertura e encerramento apenas no próximo exercício financeiro, autenticado e com as demais demonstrações contábeis.

OBS: a minha empresa foi constituídas no exercício em curso.

 

Resposta:

As disposições do edital vinculam os participantes, segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A oposição a suas disposições deve sempre ser objeto de impugnação, no prazo a tanto destinado.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas,  Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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