Participamos de uma concorrência e fomos habilitados. Uma empresa inabilitada manifestou interesse de recorrer, e, apresentou recurso sobre a inabilitação dele, e apresentou um Recurso sobre a nossa Habilitação. É possível, passado a fase de Habilitação, outra empresa entrar com RECURSO sobre uma Habilitação já decretada?
Se o procedimento se encontra na fase recursal, não há qualquer problema.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).