Se por acaso eu esquecer de colocar no envelope de habilitação um documento, é permitido eu corrigir na seção do pregão presencial? Tem alguma lei que fala sobre isso?
Em regra, não há saneamento no pregão presencial, por ausência de previsão legal.
Destarte, há Administrações que aceitam a juntada de documentos se o licitante os apresentar na sessão de abertura do envelope habilitação.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES.)