O secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, oficializou na última semana a criação da comissão administrativa que vai atuar na licitação das outorgas de concessão do Sistema Transcol. O grupo será composto por membros da própria Secretaria e da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), que hoje opera o sistema, e será presidido por um dos assessores diretos do secretário.
A relação dos componentes da comissão consta da Portaria nº 002-S, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (10). Fazem parte do grupo, os servidores João Victor de Freitas Espindula, Fábio Ribeiro Tancredi e Ingrid Amorim de Rezende, como representantes da Setop, além de José Carlos Pereira Moreira e Maria de Fátima da Encarnação, representando a autarquia.
Os trabalhos serão presididos por João Victor Espindula, que aparece nomeado como assessor técnico da pasta. De acordo com levantamento da reportagem, o presidente da comissão tem uma antiga ligação com Damasceno. Ele acompanha o secretário desde a passagem pela Secretaria de Transportes de Vitória, na gestão do ex-prefeito João Coser (PT). Espindula chegou a ocupar o cargo de chefe de equipe na pasta, além da função de assessor especial – semelhante a que ocupa no governo estadual desde março de 2011.
Segundo a portaria, a competência da comissão administrativa será “adotar todos os procedimentos legais cabíveis à conclusão do certame, nos termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações)”. A previsão é de que o governo estadual publique o edital da concorrência na segunda quinzena deste mês. O secretário de Transportes estima que o resultado do certame seja divulgado em até três meses, porém, ele não descarta eventuais atrasos devido à possibilidade da interposição de recursos e impugnações durante a disputa.
A realização da licitação faz parte de uma decisão judicial, que declarou nulo os atuais contratos de concessão pela ausência de disputa entre as empresas. Essa será a primeira concorrência desde o início do sistema, no final da década de 1980. Na sentença, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual fixou o prazo de um ano, a partir de maio de 2012, para a finalização do certame. Os atuais contratos – mesmo declarados nulos – estão sendo mantidos por meio de liminar, que adiou o prazo de conclusão da licitação até agosto deste ano.
Durante o período de licitação, as tarifas do Sistema Transcol permaneceram “congeladas” nos atuais valores – R$ 2,50 de segunda-feira a sábado, e de R$ 2,20 aos domingos. “Somente a partir da concorrência o governo vai definir o preço da tarifa já sob uma nova modelagem. A disputa vai dizer qual vai ser o valor da nova tarifa”, afirmou o governador Renato Casagrande, na última semana durante o anúncio da manutenção no preço das passagens.
(Fonte: Seculo Diario)